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A partir de março, o alvará sai em 48h
27/02/08
Por Ivan Ventura
Diário do Comércio
 A partir de março, a Prefeitura de São Paulo vai começar a emitir o alvará de funcionamento pela internet, diminuindo de 30 dias para 48 horas a concessão desse documento, indispensável para a abertura de um negócio na cidade. A informação foi confirmada ontem pela secretaria de Coordenação das Subprefeituras, mas ainda não há uma data exata para o início do serviço.
A previsão inicial era lançar o alvará eletrônico em dezembro do ano passado. Pelo menos essa era a intenção do supervisor geral de uso e ocupação do solo da secretaria, Clayton Claro da Costa. No prazo previsto, a empresa de Processamento de Dados do Município (Prodam) concluiu o programa de computador para a emissão do alvará pela internet e funcionários das 31 subprefeituras da Capital receberam o treinamento para prestar o serviço.
Porém, o adiamento da revisão do Plano Diretor da cidade na Câmara Municipal obrigou o governo a adiar a informatização do alvará para março.
Agora, mesmo sem a revisão do Plano Diretor, o alvará eletrônico será lançado. No primeiro momento, só poderá solicitar o documento via internet proprietários de estabelecimentos com até 150 metros quadrados e que reúnam até 100 pessoas. Comércios ou serviços em área superior e que dependem, por exemplo, de um relatório de impacto de trânsito, não serão contemplados pelo meio eletrônico.
TCF – Além da rapidez na resposta da Prefeitura, a medida promete acabar com o chamado Termo de Consulta de Funcionamento (TCF), considerado o pontapé inicial para a abertura do negócio. O documento autoriza a instalação do estabelecimento e leva em conta a Lei de Zoneamento. Pelo formato atual, o documento sai em 15 dias.
Com o alvará eletrônico, a consulta do TCF será emitida na hora. O programa desenvolvido pela Prodam vai cruzar dados dos locais permitidos pela Prefeitura para estabelecimentos comerciais e de serviços com o endereço fornecido pelo comerciante. Com a autorização e a entrega de outros documentos para a abertura de uma empresa, um engenheiro irá analisar tudo e emitir o alvará em até 48 horas.
A arquiteta da Associação Comercial de São Paulo, Larissa Campagner Arcuri, gosta da iniciativa da Prefeitura de facilitar a abertura do negócio, mas pede alteração no Plano Diretor da cidade. “A resposta (da Prefeitura) será rápida. Mas é preciso mudar a legislação que deixa a cidade congelada para novos negócios”.
Uma das propostas de Larissa é alterar o Plano Diretor. “Pelo plano, a grande maioria das ruas é de zonas mistas (permite de forma ampla os comércios e serviços) e de centralidade (permite alguns tipos de comércios e serviços). Muitas delas estão localizadas nas vias locais (na hierarquia dos tipos de ruas são as que apresentam tráfego menos intenso) e o plano só permite comércios de até 250 metros quadrados. Esse plano limita o tamanho da cidade”, explicou Larissa.
Estabelecimentos comerciais sem alvará de funcionamento têm sido alvo de constantes operações da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. No último dia 18, a falta de alvará determinou a interdição da loja de decoração Brentwood, localizada na alameda Gabriel Monteiro da Silva, nos Jardins, zona sul.
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