Espaço Jurídico
Cidadãos em contato direto com o Supremo
06/01/10
 A Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu mais de 31 mil mensagens, oriundas de todo o País. O órgão foi criado em maio de 2008, para receber demandas da população relacionadas às ações em curso na corte. O canal de comunicação também é muito utilizado para requerer habeas corpus junto ao Supremo. Cerca de 27% dos habeas corpus autuados este ano ingressaram por meio dela. Nesse caso, a manifestação é processada imediatamente e encaminhada à seção de autuação.
Na página do Supremo na internet, há formulário específico para a manifestação do público. A média de atendimentos é de mil demandas por mês, excetuados os períodos nos quais ocorrem julgamentos de grande repercussão ou que tratem de temas polêmicos, quando o número de mensagens se multiplica, chegando a mais de 3 mil em um único mês.
De acordo com a Resolução 361/2008 que criou a central, denúncias de fatos que constituam crimes não são admitidas, tendo em vista a competência institucional do Ministério Público e das polícias. Da mesma forma, não são admitidos relatos anônimos, embora seja garantido o sigilo da fonte, sempre que a situação o exigir. Quando as manifestações são relacionadas a outros órgãos, a central encaminha a demanda. Não cabe a esse canal dar orientações jurídicas ou intervir em processos que tramitam em outros tribunais.
Para enviar o relato, basta preencher o formulário da Central do Cidadão com dados pessoais. As informações são necessárias para dar prioridade de atendimento aos maiores de 60 anos e aos portadores de necessidades especiais, bem como para evitar o processamento de manifestações de pessoas com mesmo nome.
Os estados das regiões Sul e Sudeste do País lideram em número de acessos, em contraponto aos do Norte. Nas manifestações, as provindas de remetentes do sexo masculino predominam (78%), contra 22% do sexo feminino. Os presidiários são responsáveis por 27% dos relatos, seguidos pelos servidores públicos (15%).
Quanto aos temas de maior incidência, excetuados os julgamentos de grande repercussão e as questões polêmicas, os pedidos de preferência para julgamento de processos lideram as solicitações, seguidos pelas consultas jurídicas e pelos pedidos de habeas corpus.
Pedidos
Além de manifestações sobre temas polêmicos, a central recebe grande quantidade de pedidos de preferência no julgamento de processos em tramitação no Supremo. Neste caso, a solicitação é encaminhada ao gabinete do ministro relator e, quando o gabinete responde à central, o autor da mensagem é informado.
O prazo para que o cidadão receba a resposta dos emails é de dois dias, em média. Já o prazo das cartas varia conforme o assunto.
Entre as formas de comunicação, o formulário eletrônico é o mais utilizado pelo público.
Levantamento aponta que 63% das manifestações populares foram recebidas através da internet, mas também são admitidas manifestações por carta (35%) ou por meio de atendimento pessoal, por meio de ofício e fax (2%). As cartas podem ser enviadas para: Central do Cidadão - STF; Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900.
Fonte: AASP - Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 04/01/10
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