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Fazenda paulista aperta o cerco contra sonegação
08/07/08
 As empresas de São Paulo que operam sob o Regime de Substituição Tributária em relação aos produtos oriundos de outras unidades da Federação devem ficar atentas. A Secretaria da Fazenda do Estado está desenvolvendo a Operação ST Fronteira 2008. O objetivo é fiscalizar a regularidade do recolhimento do Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS), que deve ser feito antecipadamente por esses estabelecimentos comerciais.
O advogado Sérgio Emerenciano, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, explicou que estão sujeitas a tributação diferenciada produtos como autopeças, gêneros alimentícios, materiais de construção e congêneres. A lista não pára de crescer. Do início do ano até agora, o rol passou a englobar bebidas alcoólicas, medicamentos, artigos de perfumaria e higiene pessoal, pilhas e baterias, ração para animais e produtos de limpeza.
De acordo com Emerenciano, a substituição tributária foi implementada para evitar a concorrência desleal, que resulta em prejuízos de R$ 560 milhões por ano, segundo o próprio governo de São Paulo. "Vários estados têm benefícios de ICMS, em que parte do tributo retorna à empresa. O problema é que em São Paulo não há isso. Então, muitas empresas passaram a comprar produtos industrializados em outros estados", afirmou o advogado, explicando que, nesses casos, o tributo é recolhido no Estado, de forma concentrada, justamente para facilitar o acompanhamento.
A substituição tributária objetiva, entre outras medidas, impedir que a falta de recolhimento do ICMS nas operações interestaduais se torne fator de desequilíbrio do mercado. Ao mesmo tempo visa a evitar problemas de competitividade entre as empresas de São Paulo e as de outras unidades da federação.
Emerenciano acha positiva a operação realizada pela Secretaria da Fazenda, mas chama a atenção para o fato de que as empresas devem estar em dia com as normas estabelecidas.
Notícia - Giselle Souza
Fonte: Jornal do Commercio - Direito & Justiça
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