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ICMS - novos produtos com substituição tributária

20/05/08

Prezado Revendedor,

A Artesp, muito preocupada com as novas alterações do Regulamento do ICMS, mais especificamente no que diz respeito à inclusão de alguns produtos comercializados pelo nosso setor (materiais de construção), no Regime de Substituição Tributária do ICMS, aproveitando o estudo elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, resolveu publicar um trabalho a respeito.

Esclarecemos algumas dúvidas que surgiram logo após as alterações efetuadas no Regulamento do ICMS-SP.

Antes, vale observar um parecer de nosso diretor Sérgio Noburu Ishizaki:

Tenho acompanhado atentamente a implantação de todos os novos itens que foram acrescentados à sistemática de apuração do ICMS por substituição tributária e já posso observar o seguinte.

1) Todos os setores introduzidos neste ano (perfumes, sorvetes, remédios, pilhas, lâmpadas, autopeças, materiais de construção, etc.) foram implantados por leis estaduais e não por convênio, como no caso das tintas. A diferença é que um convênio é celebrado por todos os Estados e com um único IVA-ST (índice de valor agregado setorial ou margem de lucro) e quando a lei é estadual, ela só vale dentro do Estado.

2) Em se tratando de casa de tintas, sem dúvida os itens mais afetados são lixas, discos de fibra, aditivos para argamassa e argamassas impermeabilizantes; entre alguns lojistas, miudezas como pilhas, conexões, tomadas e algumas ferramentas do setor de autopeças.

3) Já saíram os decretos regulamentando a cobrança do ICMS sobre os estoques e a forma de pagamento: em 6 vezes, vencendo-se a primeira em 30/06. Deverá ser providenciada uma planilha com a relação dos estoques e forma da apuração do valor a recolher. O lay out da relação a ser enviada em arquivo magnético até 15/06 está descrito na Portaria CAT 44. Eu pedi à SHX o desenvolvimento desse lay-out. Ocorre que esse arquivo magnético em formato txt deverá ser testado no programa validador de estoques do Sintegra, que só foi colocado no site do posto fiscal eletrônico da secretaria da fazenda no dia 10 de maio, mas para se conseguir preencher todos os campos descritos na relação é necessário que a secretaria atualize a relação “tipo de produto”. Pelo que eu pude entender, os outros segmentos (perfumarias, auto-peças, sorveterias, etc.) não puderam enviar a relação por arquivo magnético por falta do validador sintegra.

4) No caso das vendas interestaduais. Quem está em outro Estado não é obrigado a acatar essa lei, assim como quem está em São Paulo não é obrigado a recolher substituição tributária para o outro Estado. Mesmo assim, tem muita empresa respeitando. Ocorre que, se você vender para consumidor final em outro Estado, não há que se falar em substituição tributária. Basta emitir a nota com a alíquota interestadual e recolher a diferença de alíquota por intermédio da GNR. Neste caso, você pode apurar os estornos do ICMS próprio e ICMS substituição a partir de uma planilha excel e lançar os créditos no livro de apuração. Se você quiser atender a uma lei estadual de outro Estado é um pouco complicado. Veja porque. As relações de materiais de construção nos outros estados são diferentes. A de Minas, por exemplo, é muito mais abrangente e o IVA-ST é de 35%. No Rio, não existe substituição tributária para materiais de construção, ou seja, para vender para outro Estado é necessário pesquisar a legislação estadual de cada um com as respectivas margens de lucro; cada Estado adotou um índice diferente. Em todo caso, se você fizer a retenção da substituição tributária para eles, terá o mesmo direito de estornar os débitos lançados quando da entrada da mercadoria.

5) Mercadorias compradas de outros Estados. O fornecedor de outro Estado não está obrigado a recolher a substituição tributária para São Paulo. Porém, neste caso, a lei obriga o estabelecimento paulista a recolher o ICMS substituição na entrada da mercadoria por intermédio da GNR. Existe um programa de emissão dessa guia no site da secretaria. Evidentemente, se o fornecedor fizer o recolhimento você não precisará fazer nada. Outra coisa; quando a mercadoria vem de outro Estado, deve-se utilizar um IVA-ST diferente que é chamado de IVA-ST Ajustado, cuja fórmula também está na lei. Este IVA será maior do que o utilizado em operações dentro do Estado porque ele anulará a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna.

6) Para quem está no Simples Nacional, existe uma legislação específica.

7) Quase todos os fabricantes já têm essa relação. Os maiores envolvidos são 3M (materiais de limpeza, esponjas, lixas, discos, etc.), Norton (quase tudo), Otto Baumgart, Sika, Viapol, fabricantes de silicones, produtos hidráulicos, produtos elétricos, etc. Note que existem dois IVA-ST (margens de lucro): 29,68% e 45%.

Obs.: No momento, não existe nenhum programa de computador (SHX ou outro) capaz de emitir uma NF a outro Estado calculando corretamente a substituição tributária - exceto as operações com tintas - justamente porque a margem de lucro sobre tintas é igual em todo o Brasil. Tente emitir uma nota de venda de lixa para Minas ou para o Rio. As duas vão sair erradas. A primeira, para Minas, vai calcular margem de lucro de 29,68%, quando o correto lá é de 35%. Na segunda, para o Rio, o sistema vai cobrar substituição de um cliente que está isento. Você percebeu a dificuldade? O único caminho encontrado pelos grandes comerciantes que vendem para todo o país é abrir uma filial em cada Estado.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1 - Que tratamento deverá ser dado aos estoques de produtos que foram incluídos no Regime de Substituição Tributária?
R) O tratamento será o mesmo que foi adotado por ocasião da inclusão no Regime de Substituição Tributário para tintas e vernizes.

2 - O novo regime de substituição tributária para os produtos arrolados no Decreto nº 52.921 é aplicável aos demais Estados brasileiros?
R) Não; o regime só é aplicável dentro do Estado de São Paulo.

3 - O contribuinte enquadrado no Simples Nacional deverá enviar à Secretaria da Fazenda o arquivo com posição dos estoques?
R) Não, mas conforme determina a legislação estadual, o contribuinte do Simples Nacional deverá elaborar e manter em arquivo a relação com posição de estoques em 31/01/2008, 31/03/2008 e 30/04/2008 pelo prazo de cinco anos, para apresentação ao fisco quando solicitado.

4 - Quem está obrigado a enviar à Secretaria da Fazenda o arquivo digital dos estoques?
R) Os estabelecimentos paulistas que tiverem em estoque produtos que foram incluídos no regime de substituição tributária.

5) Quais os produtos que devem ser informados no arquivo de estoque?
R – Em nosso caso, materiais de construção e congêneres relacionados no Decreto SP nº 52.921.

6) Como devo proceder para recolher o ICMS devido sobre os estoques?
R) REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO: - RPA
O imposto devido sobre os estoques deverá ser calculado utilizando a seguinte fórmula, conforme disciplinado nos Decretos 52.665/2.008, 52.847/2.008 e 52.942/2.008:
IMPOSTO DEVIDO = (BASE DE CÁLCULO X ALÍQUOTA INTERNA) + (BASE DE CÁLCULO X IVA-ST X ALÍQUOTA INTERNA)

ESTABELECIMENTO ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL;
O imposto sobre os estoques deverá ser calculado utilizando a seguinte fórmula:
IMPOSTO DEVIDO = BASE DE CÁLCULO X IVA-ST X ALÍQUOTA INTERNA

REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO – RPA, considerando que o produto comercializado possui preço final ao consumidor divulgado pela Secretaria da Fazenda/SP (preço sugerido). Nesse caso, a fórmula será a seguinte:
IMPOSTO DEVIDO = BASE DE CÁLCULO X ALÍQUOTA INTERNA

7)  Qual o IVA-ST que devo utilizar no cálculo do ICMS sobre o estoque de materiais de construção e congêneres a que se refere o artigo 313-Y do RICMS? (No nosso caso, são aqueles comercializados por revendedores de tintas e que constam do Decreto nº 52.921/2.008).
R) Os IVA-ST para o cálculo do ICMS sobre o estoque de materiais de construção e congêneres a que se refere o artigo 313-Y do RICMS-SP são os seguintes, conforme Portaria CAT nº 60, de 28 de abril de 2008.

1 – 29,68% - (vinte e nove inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), para as mercadorias indicadas nos itens 1 a 35 e 45 do parágrafo primeiro do artigo 313-Y do RICMS-SP.
2 – 45% - (quarenta e cinco por cento), para as mercadorias indicadas nos itens 1 a 35 do parágrafo primeiro do artigo 313-Y do RICMS-SP.

8) Qual é o prazo para recolhimento do ICMS nos estoques em 30/04/2008? É o caso dos materiais de construção que atingiu também os revendedores de tintas?
R) A primeira das seis  parcelas vencerá em 30 de junho de 2008.

9)  O contribuinte enquadrado no Simples Nacional deverá recolher ICMS sobre estoques?
R) Sim.

10) Qual o código a ser utilizado na GARE-ICMS para o recolhimento do ICMS nos estoques?

R) O Código é 063-2 (recolhimentos especiais)

11) Em quantas parcelas poderá ser pago o ICMS nos estoques? Qual o vencimento?
R) No nosso caso, produtos de construção relacionados no Decreto nº. 52.921 de 2008, o pagamento da primeira parcela será em 30 de junho de 2008 e as demais com vencimento no último dia útil de cada mês subseqüente.

12) Aqueles estabelecimentos que possuíam saldo credor do ICMS em 30 de abril de 2008, relativamente aos produtos substituídos, poderão utilizá-lo para abater o ICMS devido sobre os estoques em 30/04/2008?
R) Sim, poderão utilizá-lo, total ou parcialmente, conforme disciplina contida no Decreto de São Paulo nº 52.942/2008.

13)  Como lançar a utilização do saldo credor para abatimento do ICMS devido sobre os estoques?
R) Deverá lançar no Livro Registro de Apuração do ICMS – RAICMS , na folha destinada à apuração das operações e prestações próprias do período em que
ocorrer o aludido levantamento do estoque, no campo “estornos de crédito” do quadro “débito de imposto”, com a indicação da expressão “liquidação (parcial ou total) do imposto devido por substituição tributária relativo ao estoque existente em......./........./  decreto nº .........

14) Qual é o prazo final para o envio do arquivo dos estoques?
R) Em nosso caso é 15 de junho de 2008, lembrando que as empresas enquadradas no Simples Nacional estão desobrigadas do envio, mas deverão guardar as informações pelo período de cinco anos.

15) O arquivo digital dos estoques deverá ser validado antes de seu envio à SEFAZ/SP?
R: Sim, o arquivo digital dos estoques deverá ser validado utilizando o programa “Validador do Arquivo dos Estoques” que poderá ser obtido na página www.pfe.fazenda.sp.gov.br, “Validador do Arquivo dos Estoques”, “Download de Aplicativos”.

16) Como faço para enviar o arquivo digital dos estoques à SEFAZ/SP?
R: Para isto, o contribuinte deverá instalar em seu computador e utilizar o programa de transmissão TED, que poderá ser obtido na página www.pfe.fazenda.sp.gov.br, “Validador do Arquivo dos Estoques”, “Download de Aplicativos”.

17) Enviei o arquivo digital dos estoques com informação errada. Posso substituí-lo?
R: Sim, poderá substituí-lo integralmente. Basta enviar outro arquivo digital dos estoques constando no campo “Código da Finalidade do Arquivo Magnético” o código “2” que se refere à substituição total do arquivo enviado anteriormente.

18) Enviei o arquivo digital dos estoques faltando informações. Posso complementar as informações do arquivo anteriormente enviado?
R: Não, não há a opção de complementar as informações do arquivo anteriormente enviado. Você terá que enviar outro arquivo digital com todas as informações dos estoques, constando no campo “Código da Finalidade do Arquivo Magnético” o código “2” que se refere à substituição total do arquivo enviado anteriormente.

19) No levantamento do estoque, o contribuinte deverá realizar algum tipo de relatório?
R.: Sim. Conforme o decreto nº 52.942/2008, o estabelecimento comercial deverá efetuar a contagem do estoque e elaborar relação referente a cada item, com as seguintes  informações:

a) o valor das mercadorias em estoque e a base de cálculo para fins de incidência do ICMS, considerando a entrada mais recente da mercadoria;

b) a alíquota interna aplicável;

c) o valor do imposto devido;

d) o correspondente código na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH).
Quando se tratar de contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração - RPA, deverá ser informado, ao final da relação, o valor do saldo credor utilizado para pagar o imposto da substituição tributária.

Na hipótese de o contribuinte estar sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, este deverá transmitir, até 15 de maio de 2008, um arquivo digital à Secretaria da Fazenda, conforme lay out  definido na Portaria CAT nº 44, de 28 de março de 2008.

Na hipótese de estar sujeito ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, este deverá manter a relação acima em arquivo pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao Fisco quando solicitado.

20) Devo elaborar um arquivo para a posição de estoques em 31/01/2008, outro para a posição dos estoques em 31/03/2008 e outro para a posição dos estoques em 30/04/2008?
R: Sim, deverá ser elaborado um arquivo para os estoques em 31/01/2008, outro para os estoques em 31/03/2008 e outro para os estoques em 30/04/2008, que deverão ser enviados separadamente.

21) Como devo informar o CNPJ no arquivo digital dos estoques?
R: O CNPJ a ser informado é o número do CNPJ completo, sem pontos ou traços.

23) Como devo informar a Inscrição Estadual no arquivo dos estoques?
R: A Inscrição Estadual (IE) deverá ser informada sem pontos; somente os números.

24) Como devo informar o Nome do Contribuinte no arquivo dos estoques?
R: No campo “Nome do Contribuinte” deverá estar a razão social/denominação do contribuinte. Poderá conter pontos, traços, barras etc.

25) Quais os códigos que posso informar no campo “Código da Finalidade do Arquivo Magnético”?
R: Poderá usar o código “1”, no caso do envio Normal (primeiro envio) do arquivo digital dos estoques ou “2”, no caso de substituição do arquivo anteriormente enviado.

26) O que lanço no campo “Quantidade de Registros Tipo 2”?
R: Deverá ser lançada a quantidade total de registros tipo 2 informados no arquivo digital dos estoques. A quantidade deverá ser lançada sem casas decimais.

27) Que data devo informar no campo “Data do Levantamento do Estoque”?
R:. Caso se trate de mercadorias constantes do Decreto nº 52.942/2008, deverá ser lançada no campo “Data do Levantamento do Estoque” a data “30/04/2008”

28) Que tipo de informação devo lançar no campo “Código da Mercadoria”?
R: Deverá ser lançado o código interno utilizado na empresa para controle de estoque/emissão de nota fiscal.

29) Como devo informar a quantidade de produtos?
R: A quantidade de produtos em estoque deverá ser informada no campo “Quantidade”, com 3 (três) casas decimais.

30) No campo “Valor Unitário da Mercadoria” devo lançar o valor da mercadoria sem impostos?
R: Não; deverá ser lançado o valor unitário da operação mais recente de aquisição, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista. O valor unitário deverá ser informado com 2 (duas) casas decimais.

31) O que devo lançar no campo “Valor Total da Mercadoria”?
R: Deverá ser lançado o resultado da multiplicação do campo “Quantidade” pelo campo “Valor Unitário da Mercadoria”. O valor total deverá ser informado com 2 (duas) casas decimais.

32) Que informação devo colocar no campo “Alíquota do ICMS”?
R: Deverá ser informada a alíquota interna da mercadoria. No caso da mercadoria ser isenta, informar no campo o valor “0,00”. O campo deverá ser preenchido com 2 (duas) casas decimais.

33) Possuía em estoque produto com alíquota de 18%, mas com redução de base de cálculo na saída que tornava a carga tributária de 12%; que alíquota devo informar no campo “Alíquota do ICMS”?
R: Deverá ser informada a alíquota interna da mercadoria. No caso, 18%.

34) Que informação deverá constar no campo “IVA-ST da Mercadoria”?
R: Deverá constar o valor do IVA-ST referente à mercadoria informada. O valor do IVA-ST de cada mercadoria foi disciplinado através de Portaria específica.

35) Que informação deverá constar no campo “Imposto Devido Sobre o Estoque da Mercadoria”?
O valor deverá ser informado com 2 (duas) casas decimais.

36) Que informação devo preencher no campo “Descrição da Mercadoria”?
R: Deverá ser informado o nome da mercadoria. Caso a empresa possua sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal, deverá utilizar a descrição constante desse sistema.

37) Que informação deve constar no campo “Unidade de Medida de Comercialização”?
R: Deverá constar a unidade de medida em que a mercadoria é comercializada, tais como unidade (un), quilograma (Kg), etc.

38) Possuo em meu estoque vários tipos de produtos que, com seus tipos diferentes de embalagens, resultam em 300 itens. Quantos Registros 2 terei que informar?
R: Você terá 300 registros do Tipo “2”, ou seja, um Registro 2 para cada item diferente de estoque.

39) Quantos Registros Tipo “1” terei no arquivo digital dos estoques?
R: Você terá apenas 1 (um) Registro Tipo “1” no arquivo digital dos estoques.

40) Quantos Registros Tipo “3” terei no arquivo digital dos estoques?
R: Você terá apenas 1 (um) Registro Tipo “3” no arquivo digital dos estoques.

41) Quantos Registros Tipo “2” terei no arquivo digital dos estoques?
R: Você terá tantos Registros tipo “2” quantos forem os itens de estoques a ser informados no arquivo digital dos estoques.

42) Como faço para separar os campos de cada registro do arquivo digital dos estoques?
R: Os campos de cada registro do arquivo dos estoques deverão ser separados pelo caractere delimitador “|” (“pipe” ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII).

43) Devo iniciar o Registro utilizando o caractere  – “pipe”?
R: Não, na primeira posição (coluna) deverá constar o Tipo do Registro (1,2 ou 3).

44) Que informação deve constar no campo “Total do Saldo Credor Aproveitado”?
R: No campo “Total do Saldo Credor Aproveitado” poderá ser informado o eventual saldo credor em 31/01/2008 ou 31/03/2008 ou 30/04/2008 utilizado para abater o ICMS total devido sobre os estoques na data de levantamento respectiva, utilizado para abater o ICMS Total devido sobre os estoques. Caso não tenha saldo credor a utilizar ou não deseje utilizar o saldo credor para abater o ICMS devido sobre os estoques, o campo deverá ser preenchido com o valor “0,00”. O campo deve ser informado com 2 (duas) casas decimais.

45) Que informação devo preencher no campo “ICMS Total Devido Sobre os Estoques”?
R: Deverá ser lançado o valor correspondente à soma de todos os campos “Imposto Devido Sobre o Estoque da Mercadoria”, constantes do Registro 2. O campo deve ser informado com 2 (duas) casas decimais.

46) Que informação devo preencher no campo “ICMS a Recolher Sobre os Estoques”?
R: Deverá ser lançado o resultado da diferença entre os campos “ICMS Total Devido Sobre os Estoques” e “Total do Saldo Credor Aproveitado”. O campo deve ser informado com 2 (duas) casas decimais.

47) Que informação devo preencher no campo “Número de Parcelas para Pagamento do ICMS”?
R: Deverá informar o número de parcelas com que efetuará o pagamento do ICMS devido sobre os estoques. No campo deverá ser informado um único valor entre 1 a 6.

48) Tenho saldo credor suficiente para compensar o ICMS Total Devido Sobre os Estoques. Como não tenho ICMS a recolher sobre os estoques, o que devo informar no campo “Número de Parcelas para Pagamento do ICMS”?
R: Deverá informar o valor “0” no campo “Número de Parcelas para Pagamento do ICMS”.

49) Depois de enviar o arquivo digital dos estoques tenho mais alguma obrigação adicional a cumprir?
R: No tocante ao arquivo digital dos estoques, após o seu envio, deverá registrar o número do protocolo de transmissão e a data de envio do arquivo digital no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – Modelo 6, conforme Portaria CAT nº 44, de 28 de março de 2008.

50) Possuía saldo credor de R$ 15.000,00 em 31/03/2008. Apurei R$ 10.000,00 de ICMS Total Devido Sobre os Estoques. Posso lançar R$ 15.000,00 ou até R$ 10.000,00 no campo “Total do Saldo Credor Aproveitado”?
R: Poderá lançar até R$ 10.000,00, que foi o valor apurado como ICMS Total Devido Sobre os Estoques.

51) No arquivo dos estoques, ao final dos registros 1, 2 ou 3 deverá ser digitado “CRLF”?
R: Não, o “CRLF” NÃO DEVERÁ SER DIGITADO. O “CRLF” constante do exemplo da Portaria CAT nº 44/2008 serve apenas para indicar que há final da linha.

52) Como faço para instalar o Validador do Programa dos Estoques?
R: Acesse a página www.pfe.fazenda.sp.gov.br, clique em “Validador do Arquivo dos Estoques”, clique em “Download de Aplicativos” e, finalmente, clique no link para download do programa. Baixe e/ou execute o programa de instalação ValidadorEstoques1.0.1.msi.

53) Como faço para instalar o Programa de Transmissão TED?
R: Acesse a página www.pfe.fazenda.sp.gov.br, clique em “Validador do Arquivo dos Estoques”, clique em “Download de Aplicativos” e, finalmente, clique no link para download do programa. Baixe e/ou execute o programa de instalação ted3.exe. Veja mais detalhes sobre o TED na página do Saiba Mais do Sintegra, ítem VI (http://pfe.fazenda.sp.gov.br/sint_01.shtm).

54) Já gerei o arquivo dos estoques, fiz o download do Validador, mas como faço para validar o arquivo gerado?
R: Após a instalação do Validador, execute o programa. Na aba “Validar”, selecione o arquivo dos estoques a ser validado, digitando o endereço completo do arquivo ou clicando em “...” para navegar pela árvore de diretórios e selecionar o arquivo desejado. Clique, então, no botão “Validar”.

55) O programa perguntou se quero gerar mídia. Como devo proceder?
R: Após a validação do arquivo dos estoques, o programa automaticamente vai para a aba “Resumo” e - caso o arquivo não tenha registros rejeitados - clique no botão “Gerar Mídia”. Após a geração da mídia, o arquivo estará pronto para ser transmitido através do programa TED, que será chamado automaticamente desde que esteja instalado na máquina do usuário.

56) Gerei o arquivo dos estoques em planilha eletrônica “Excel”; tenho como transformá-la no formato texto UTF-8?
R: Sim. Primeiro, salve a planilha no formato “CSV (MS-DOS) (*.csv)”. Abra o arquivo em um editor de textos e peça para substituir todos os caracteres separadores “;” por “|”. Finalmente, salve o arquivo na codificação UTF-8 (veja pergunta seguinte).

57) Gerei o arquivo dos estoques em “Notepad” (Bloco de Notas), tenho como transformá-lo no formato texto UTF-8?
R: Sim. Na opção “Salvar como...”, escolha em Codificação a opção “UTF-8”.

58) O que significa o formato UTF-8?
R: UTF-8 significa 8-bit Unicode Transformation Format e é um tipo de codificação Unicode usado para arquivos texto, email, páginas web e outros locais onde os caracteres são armazenados.

59) Devo escrever no arquivo os caracteres "CRLF" no final de cada linha?
R: Não. "CRLF" corresponde a "carriage return" e "line feed", que são caracteres especiais de fim de linha.

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