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Desconto por dependente no IR passa a R$ 1.808
14/12/10
O prazo de entrega da declaração vai de 1º de março a 29 de abril de 2011.
 A Receita Federal divulgou as regras para a entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (IRPF). Os limites de dedução anual, assim como a tabela para cálculo do imposto, foram corrigidos em 4,5% e o acerto de contas com o Leão só poderá ser feito pela internet ou por meio de disquete.
Outra novidade é que as declarações em papel foram aposentadas. E está obrigado a declarar quem recebeu valores acima de R$ 22.487,25, em torno de R$ 1,73 mil por mês, incluindo o 13º salário.
De acordo com as novas regras, a dedução por dependente passa de R$ 1.730,40 para R$ 1.808,28. Nas despesas com instrução, o limite anual passa de R$ 2.708,94 para R$ 2.830,84. Homossexuais poderão incluir seus parceiros (desde que haja união estável) como dependentes na declaração de 2011, ou seja, vale a mesma regra para os casais heterossexuais.
Já a dedução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos salários pagos a empregados domésticos passou de R$ 732 para R$ 810,60, diferença de 10,7%. Esta é a única modalidade de dedução que não foi corrigida pelo índice de 4,5%.
Edino Garcia, coordenador editorial da consultoria contábil-tributária IOB, explica que o total equivale ao desconto mensal de 12% calculado sobre o salário mínimo vigente, R$ 510, para 13 salários anuais mais o correspondente a 1/3 referente ao adicional de férias.
Ele lembra que o fato de em São Paulo o salário mínimo da categoria ser de R$ 560 não é levado em conta pela Receita Federal, que para efeito de cálculo considera o mínimo nacional. “A diferença não poderá ser considerada para efeito de dedução”, observa.
Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, devem ser enviadas cerca de 24 milhões de declarações, 500 mil a mais que este ano. De acordo com ele, o aumento do número de contribuintes está relacionado ao aumento da renda e do emprego no País. Pelas estimativas do Ministério do Trabalho, o Brasil deve fechar o ano com 2,5 milhões de novos empregos formais abertos.
Adir observou que para 2011 a Receita espera retirar cerca de 1,5 milhão de contribuintes da base de declarantes. Para tanto, a renda mínima para declaração foi elevada de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25. “Assim, ao aplicar o desconto padrão de 20% a pessoa volta automaticamente ao limite de isenção”, diz. Adir refere-se ao valor de R$ 17.989,80 que, pela tabela atual, é a última faixa de isenção para efeito de cálculo.
Segundo Adir, em 2009 foram enviadas cerca de 12 milhões de declarações de contribuintes que não tinha saldo nem a pagar nem a receber. Em 2010 foram 10 milhões nessa situação. A Receita quer evitar processamento desnecessário. “Em 2011, o objetivo é reduzir ainda mais este universo de contribuintes que não têm imposto a pagar tampouco a restituir, mas estavam obrigados a enviar a declaração”, ressaltou.
Também estão obrigados a declarar os contribuintes que, em 2010, receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como 13º salário, venda de1/3 das férias e aviso prévio indenizado, acima de R$ 40 mil ou tenham bens e direitos superiores a R$ 300 mil em 31 de dezembro. Neste item estão incluídos saldos de contas bancárias, poupança e propriedade de imóveis, por exemplo. Há outras situações que obrigam à declaração.
De acordo com Adir, a multa por atraso na entrega é de 1% ao mês sobre o imposto devido apurado na declaração, mesmo que tenha sido pago, sendo que o valor mínimo será de R$ 165,74 e máximo, de 20% do tributo devido.
Lázaro Rosa da Silva, consultor do Cenofisco, empresa de assessoria contábil-fiscal, avalia que as informações divulgadas ontem referem-se sobretudo à atualização de valores e prazos. “Não houve surpresas porque tudo já era previsto”, afirmou. Ele diz que a maior dúvida refere-se à tabela de desconto de IR na fonte, aplicada mensalmente sobre os salários, cuja correção de valores que entram em vigor a partir de janeiro não foi definida. A Receita informou que uma mudança na correção é uma decisão do governo.
MARCOS BURGHI
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