Espaço Jurídico
Justiça libera R$ 1,1 bilhão em precatórios
07/05/10
 O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou na última sexta-feira (30) mais de R$ 1,1 bilhão aos Tribunais Regionais Federais para pagamento do primeiro lote de precatórios de natureza comum. Esse tipo de precatório, chamado de Requisição de Pequeno Valor (RPV), não compõe a renda do favorecido. É referente, por exemplo, a contratos, aluguéis e indenizações que não sejam por morte ou invalidez, pensões alimentícias, entre outras.
No mês de junho ocorrerá a última etapa de liberação de recursos dos precatórios comuns. De acordo com o CJF, cabe aos Tribunais Regionais Federais fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários. Segundo o órgão, em março foram liberados os recursos dos precatórios alimentícios, no valor de R$ 6,2 bilhões. As informações são da Agência Brasil.
Fonte: AASP - JB Online - Economia - 04/05/10
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