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Operação Verão autua 73 estabelecimentos no litoral
14/02/08
 A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou no mês de janeiro a “Operação Verão” nos municípios de Guarujá, Ilha Bela, São Sebastião, Caraguatatuba, Peruíbe, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia.
Em oito dias de operação foram visitados 114 estabelecimentos comerciais de diversos tipos de atividade, 73 foram autuados por infração ao Código de Defesa do Consumidor. O maior número de infrações encontradas foi referente à falta ou inadequação na informação de preços, 32 estabelecimentos apresentaram este tipo de irregularidade.
As demais infrações ao CDC encontradas foram: produtos com validade vencida (19 estabelecimentos); falta ou inadequação na informação da validade e irregularidades com os leitores óticos (oito estabelecimentos); informação de preços sem ostensividade (13 estabelecimentos) e falta de informação de dados em financiamento (cinco estabelecimentos).
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa. Em caso de multa, os valores variam entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824-0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br. |
