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Procon fiscaliza prazo de validade de mercadorias
16/11/10
Os revendedores de tintas também estão sujeitos às fiscalizações, que podem ser feitas pelo PROCON ou pelas Delegacias Especializadas do Consumidor.
 A imprensa em geral tem noticiado que a Fundação de Proteção ao Consumidor - o Procon de São Paulo - está fiscalizando diversos estabelecimentos comerciais e aplicando multas pesadas por venda de produtos com prazo de validade vencido. Nesses casos, quando a fiscalização vem do Procon, a empresa autuada tem 15 dias para preparar a defesa. Caso não respeite este prazo, os estabelecimentos podem ser fechados.
Os revendedores de tintas também estão sujeitos às fiscalizações, que podem ser feitas pelo PROCON ou pelas Delegacias Especializadas do Consumidor. Não são raras algumas de nossas revendas receberem a visita de órgãos da Polícia Civil Especializada, a procura de produtos á venda com prazo de validade vencido.
Como se deve proceder para evitar problemas com a fiscalização:
a) Fazer uma vistoria geral dentro da loja, inclusive em prateleiras, e retirar todos os produtos que estejam com prazo de validade vencido.
b) Colocar os produtos com prazo de validade vencido em um local fora do alcance do público, cobrir com um plástico e escrever com letras de fácil leitura o seguinte: PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO - NÃO DESTINADO À VENDA
c) Procurem deixar fora da área de venda e onde o consumidor tem acesso, aqueles produtos, embora com o prazo de validade em vigor, estejam amassados, enferrujados ou com as etiquetas ilegíveis.
Atenção: Os investigadores (policiais civis) costumam dar ordem de prisão ao proprietário ou gerente da loja fiscalizada, levar as mercadorias irregulares para uma delegacia e formalizar o flagrante. Depois disso, o ideal é contratar um advogado, pagar a fiança e ter um processo policial em curso.
É fácil evitar esses problemas, verifique temporariamente os produtos que estão expostos à venda e retire os produtos irregulares e com prazo de validade vencido. Qualquer dúvidas estamos à disposição para elucidá-las.
J. Icassati
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