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Governo prorroga redução do IPI de algumas NCMs de tintas e vernizes

01/07/10

O governo federal prorrogou por mais seis meses a redução do IPI de algumas NCMs de tintas e vernizes. O Decreto nº 7.222, de 29/06/10, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, dia 29 de junho.

É importante alertar para o artigo 1º: Os Anexos I, V e VIII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Confira abaixo ficarão as alíquotas:

ANEXO VIII

Até 31 de dezembro de 2010

NCM
ALÍQUOTA (%)
2523.21.00
0
2523.29.10
0
2523.29.90
0
2715.00.00
0
3209.10.10
0
3209.10.20
0
3209.90.11
0
3209.90.19
0
3209.90.20
0
3214.10.10
2
3214.10.20
2
3214.90.00
0
3824.40.00
5
3824.50.00
0
3922.10.00
0
3922.20.00
0
3922.90.00
0
69.07
0
69.08
0
6910.10.00
0
6910.90.00
0
7314.20.00 Ex 01
0
7314.39.00 Ex 01
0
7324.10.00
0
7408.1
0
8301.10.00
0
8301.40.00
0
8301.60.00
0
8302.10.00
0
8302.41.00
5
8481.80.11
0
8481.80.19
0
8481.80.93
0
8516.10.00 Ex 01
0
8536.20.00
10

A partir de 1º de janeiro de 2011

NCM
ALÍQUOTA (%)
2523.21.00
4
2523.29.10
4
2523.29.90
4
2715.00.00
5
3209.10.10
5
3209.10.20
5
3209.90.11
5
3209.90.19
5
3209.90.20
5
3214.10.10
10
3214.10.20
5
3214.90.00
5
3824.40.00
10
3824.50.00
5
3922.10.00
5
3922.20.00
5
3922.90.00
5
69.07
5
69.08
5
6910.10.00
5
6910.90.00
5
7314.20.00 Ex 01
5
7314.39.00 Ex 01
5
7324.10.00
5
7408.1
5
8301.10.00
10
8301.40.00
5
8301.60.00
5
8302.10.00
5
8302.41.00
10
8481.80.11
5
8481.80.19
5
8481.80.93
5

 

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